Termos de Uso

01 Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma AssinaGO, disponível em assinago.com, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar qualquer compra ou cadastro.

02 Descrição do Serviço

A AssinaGO é uma plataforma intermediadora que facilita o acesso compartilhado a serviços digitais de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Plataformas de streaming de vídeo, áudio e jogos
• Ferramentas de inteligência artificial e produtividade
• Gift Cards digitais de múltiplas plataformas
• Chaves de ativação (keys) para softwares e jogos
• Serviços de segurança digital (VPN, antivírus)

03 Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da AssinaGO, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, e-mail válido e dados de pagamento.

Responsabilidades da conta

• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua inteira responsabilidade
• Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@assinago.com.br
• É vedado o compartilhamento ou cessão da sua conta a terceiros

A AssinaGO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem atividades fraudulentas.

04 Modelo de Compartilhamento

O modelo de negócio da AssinaGO baseia-se na formação de grupos familiares ou grupos de usuários para divisão de custos de assinaturas digitais, conforme permitido pelos termos de serviço individuais de cada plataforma.

Como funciona

• O usuário adquire acesso a um plano ou grupo administrado pela AssinaGO
• O acesso é fornecido mediante credenciais, perfil exclusivo ou PIN específico
• Cada membro do grupo possui seu espaço individualizado dentro da plataforma
• O administrador do grupo é responsável pela manutenção do serviço

04.1 Disponibilidade de Vagas nos Grupos

Por se tratar de um modelo baseado em grupos compartilhados com número limitado de vagas, é possível que, no momento da sua contratação, não haja grupo disponível para o serviço escolhido.

Essa situação é temporária — novos grupos são abertos regularmente pela AssinaGO conforme a demanda. Quando isso ocorrer:

• Você será avisado imediatamente por e-mail ou WhatsApp sobre a indisponibilidade
• Seu pagamento não será cobrado enquanto o acesso não for disponibilizado, ou será reembolsado integralmente caso a cobrança já tenha ocorrido
• Assim que uma vaga for aberta, você receberá acesso prioritário e será notificado
• Caso prefira não aguardar, pode solicitar cancelamento e reembolso total sem qualquer custo

05 Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o serviço somente para fins pessoais e não comerciais
• Não compartilhar as credenciais fornecidas pela AssinaGO com terceiros fora do grupo
• Não realizar atividades que prejudiquem o funcionamento do serviço
• Não tentar contornar restrições técnicas ou de segurança
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou contrários à ordem pública
• Respeitar os limites de uso estabelecidos para cada serviço contratado

O descumprimento de qualquer dessas obrigações poderá resultar em suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso proporcional.

06 Pagamentos e Renovação

Todos os preços exibidos na plataforma estão em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. A AssinaGO aceita os seguintes meios de pagamento: PIX, cartão de crédito e cartão de débito.

Processamento

• Pagamentos via PIX têm confirmação imediata e o acesso é liberado em minutos
• Pagamentos via cartão estão sujeitos à aprovação da operadora
• Assinaturas mensais não são renovadas automaticamente — o usuário deve renovar manualmente ao final do período

Recusas e falhas

Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. A AssinaGO não se responsabiliza por cobranças realizadas pela operadora do cartão após recusas.

07 Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. Ao cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Para cancelar, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail: contato@assinago.com.br informando seu e-mail de cadastro e o serviço que deseja cancelar.

08 Limitação de Responsabilidade

A AssinaGO não se responsabiliza por:

• Interrupções, alterações ou descontinuação dos serviços pelas plataformas terceiras
• Mudanças nas políticas de compartilhamento das plataformas
• Falhas de conexão ou problemas técnicos fora do nosso controle
• Conteúdo disponível nas plataformas terceiras
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço

Nos casos em que a AssinaGO for responsabilizada, o valor máximo de indenização será limitado ao valor pago pelo usuário no período em que o problema ocorreu.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma AssinaGO — incluindo textos, design, código-fonte, logotipos e identidade visual própria — é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à AssinaGO.

Os nomes e marcas das plataformas terceiras mencionadas no site (Netflix, Spotify, Disney+, etc.) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins descritivos e de identificação do produto oferecido.

10 Modificações nos Termos

A AssinaGO reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições.

11 Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Contato