Política de Privacidade

01 Quem Somos

A AssinaGO é uma plataforma digital brasileira que atua como intermediadora no acesso a serviços digitais compartilhados. Para os fins desta Política, a AssinaGO atua como Controladora dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

• E-mail: contato@assinago.com.br
• Site: assinago.com

02 Dados Coletados

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada com criptografia)
• Dados de pagamento (processados por gateways seguros; não armazenamos dados de cartão)

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e identificadores de sessão

Dados de terceiros

Caso você se cadastre via redes sociais ou serviços de login de terceiros, poderemos receber dados básicos de perfil conforme as permissões que você conceder.

03 Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Processar pagamentos e liberar acessos contratados
• Prestar suporte e atender solicitações
• Enviar comunicações transacionais (confirmações, recibos, avisos)
• Enviar comunicações de marketing, mediante consentimento prévio
• Melhorar a plataforma com base em análise de uso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

04 Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para processar sua assinatura e liberar o acesso contratado
• Legítimo interesse: para análise de uso, segurança e melhoria da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, regulatórias e de autoridades
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais

05 Compartilhamento de Dados

A AssinaGO poderá compartilhar seus dados com:

• Processadores de pagamento: para processar transações com segurança
• Plataformas de e-mail marketing: para envio de comunicações autorizadas
• Ferramentas de análise: como Google Analytics, para melhorar a experiência
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

06 Retenção e Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: enquanto durar o relacionamento
• Dados de transação: 5 anos (obrigação fiscal e tributária)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15)
• Dados de marketing: até o cancelamento do consentimento

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

07 Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para: contato@assinago.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

08 Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sem os quais o site não funciona)
• Funcionais: para lembrar preferências e configurações de sessão
• Analíticos: para entender como os usuários interagem com a plataforma
• Marketing: para personalizar anúncios (mediante consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento no banner de consentimento ou nas configurações do seu navegador.

09 Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com hash criptográfico
• Acesso restrito a dados por parte da equipe (princípio do menor privilégio)
• Monitoramento contínuo de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, notificaremos você e a ANPD dentro dos prazos legais.

10 Transferências Internacionais

Algumas ferramentas que utilizamos (como plataformas de e-mail e análise) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, garantimos que as transferências ocorram com salvaguardas adequadas, conforme exigido pela LGPD (Art. 33).

11 Menores de Idade

A AssinaGO não destina seus serviços a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis, os eliminaremos imediatamente.

12 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em assinago.com/politica-de-privacidade.

13 Encarregado (DPO) e Contato