Termos de Uso

Para fins deste Termo de Uso, considera-se:

A AssinaGO é uma plataforma que facilita o compartilhamento de assinaturas de serviços digitais, incluindo, mas não se limitando a: serviços de streaming de vídeo, música, jogos, ferramentas de produtividade, segurança digital e inteligência artificial.

O modelo de negócio consiste na formação de grupos familiares ou corporativos legítimos, dividindo os custos entre os membros participantes, permitindo economia de até 80% nos valores originais das assinaturas.

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá realizar cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O Usuário compromete-se a:

• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.

A AssinaGO oferece os seguintes tipos de serviços:

O pagamento pelos Serviços pode ser realizado através das seguintes formas:

• PIX: Com aprovação imediata do acesso;
• Cartão de Crédito: Com processamento em até 24 horas;
• Cartão de Débito: Com processamento em tempo real.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do painel do cliente.

A AssinaGO oferece garantia total de funcionamento durante todo o período da assinatura contratada. Em caso de problemas técnicos que impeçam o uso adequado do serviço:

• O suporte técnico atuará para resolver o problema em até 24 horas;
• Caso não seja possível solucionar, será oferecida substituição por serviço equivalente;
• Em última instância, será realizado o reembolso proporcional ao período não utilizado.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais;
• Não compartilhar os dados de acesso fornecidos com terceiros não autorizados;
• Não utilizar os Serviços para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança;
• Respeitar as regras de uso de cada serviço contratado;
• Manter seu dispositivo seguro e livre de malwares.

A AssinaGO não se responsabiliza por:

• Interrupções nos serviços de terceiros (Netflix, Spotify, etc.);
• Alterações nas políticas ou preços dos serviços de terceiros;
• Danos decorrentes do uso indevido dos Serviços pelo Usuário;
• Perda de dados causada por falhas em dispositivos do Usuário;
• Problemas de conexão de internet do Usuário.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, programas de computador e banco de dados, é de propriedade exclusiva da AssinaGO ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

A coleta, uso e tratamento de dados pessoais pela AssinaGO estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. A AssinaGO está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou penalidades. O cancelamento pode ser realizado através do painel do cliente ou mediante contato com o suporte.

A AssinaGO reserva-se o direito de suspender ou cancelar a Conta do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo dos Serviços;
• Inadimplência;
• Determinação legal ou judicial.

A AssinaGO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.